Pirataria“Baixar” música na Internet não é crime, desde que a ação não tenha fins lucrativos. Esse foi o entendimento da juíza espanhola Paz Aldecoa. Com isso, um usuário de 48 anos, acusado de ter feito download de vários álbuns musicais e distribuído aos amigos, foi inocentado.

Aldecoa rejeitou os argumentos da acusação, que havia pedido há dois anos multas e indenização. Ela afirmou ainda que os fatos não merecem uma sanção penal.

As gravadoras estão desesperadas com a queda nos lucros e culpam as redes P2P. Para tentar combater o que consideram pirataria, elas processaram milhares de usuários em todo o mundo, inclusive no Brasil. Elas não acompanharam o desenvolvimento tecnológico, nem as necessidades dos usuários, mas querem continuar lucrando absurdamente.

Vale lembrar que para haver crime contra a propriedade intelectual, é preciso provar que a atividade gerou lucros.

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